O governo federal apresentou uma nova era na identificação dos cidadãos brasileiros com o lançamento da Carteira Nacional de Identificação (CNI), anteriormente conhecida como novo RG. Esta inovação tem como objetivo principal oferecer uma identificação mais segura e eficiente, consolidando em um único documento informações de diferentes bases de registro.
Introdução ao CNI: a nova era da identificação
Desde agosto de 2022, o novo documento de identificação começou a ser emitido em um modelo único, válido em todo o território nacional. O Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos busca, com esta atualização, aumentar a segurança do documento, prevenindo duplicidade de dados e minimizando riscos de fraudes.
Por que a mudança?
O antigo RG, emitido por cada órgão de identificação estadual, possibilitava que uma pessoa tivesse até 26 números de RG diferentes, um para cada estado brasileiro. Esse cenário ampliava as vulnerabilidades, facilitando a aplicação de golpes e dificultando a identificação precisa de um indivíduo.
Para solucionar essas questões, o governo decidiu consolidar a identificação nacionalmente pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física), um registro único e intransferível. Desde janeiro de 2024, todos os estados brasileiros são obrigados a emitir o novo modelo, alinhando-se às novas diretrizes estabelecidas.
Quem precisa do Novo CNI?
Embora o novo documento seja uma inovação, a troca não é compulsória. Até 2032, o RG atual permanecerá válido em todo o território nacional. Após essa data, a CNI se tornará o único documento de identificação válido. O governo estabeleceu esse prazo longo para garantir uma transição tranquila, evitando sobrecargas nos órgãos emissores.
Existem, no entanto, situações específicas em que a emissão do novo CNI é obrigatória, como:
- Vencimento do RG, indicado na parte de trás do documento;
- Alteração de nome social e/ou sexo;
Inclusão de sobrenome de cônjuge com certidão de casamento; - Perda, furto ou deterioração do RG.
- Vantagens da CNI: Modernidade e Tecnologia ao Seu Alcance
O novo CNI traz uma série de vantagens que o tornam mais atrativo em comparação ao modelo anterior:
- Consolidação de Registros: Possibilita a inclusão de outros registros, como número da caderneta de vacinação,
- CNH, registro profissional (OAB), NIS e outros.
- CPF como Registro Único: O CPF passa a ser utilizado como principal registro de identificação.
- Primeira Impressão Gratuita: A primeira emissão ou renovação do documento é gratuita.
- Versão Online Disponível: O documento pode ser acessado e armazenado digitalmente.
- Validade Diferenciada: A validade varia conforme a idade do titular, sendo 5 anos para menores de 12 anos, 10 anos para quem tem até 60 anos e indeterminada para maiores de 60 anos.
Como solicitar o novo CNI?
Para obter o novo CNI, é necessário dirigir-se ao órgão emissor de documentos do seu estado, geralmente o Detran ou a Polícia Civil. A primeira emissão ou renovação é gratuita. Aqui está um guia passo a passo para solicitar o seu:
- Agendamento: Agende o atendimento no órgão emissor de documentos do seu estado.
- Documentação: Leve certidão de nascimento, de casamento (se aplicável) e seu RG atual.
- Registros Adicionais: Apresente outros registros que deseja incluir na CNI.
- Foto: Tire a foto 3×4 no próprio local de emissão.
- Taxa de Emissão: Pague a taxa para entrega do documento no seu endereço.