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Veja as novidade do PIS/PASEP
O início do ano traz consigo não apenas novos planos e perspectivas, mas também a expectativa pelo recebimento do abono salarial do PIS/PASEP para milhões de trabalhadores brasileiros. Para 2024, o programa promete beneficiar cerca de 24,8 milhões de indivíduos, mas não sem algumas mudanças significativas no calendário de pagamentos e nas regras para recebimento do benefício.
Pagamentos do PIS/PASEP
O PIS/PASEP 2024 já teve início, com os pagamentos começando em fevereiro e estendendo-se até agosto deste ano. As operações continuam sendo realizadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, mas agora com algumas alterações que os trabalhadores precisam ficar atentos. Uma das mudanças mais significativas é a unificação do calendário do PIS e do PASEP, garantindo que trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos recebam seus benefícios nas mesmas datas.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para ter direito ao saque do PIS/PASEP 2024, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Os beneficiários devem estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, considerados a partir da data do primeiro vínculo empregatício. Além disso, é preciso ter recebido salários mensais de até dois salários-mínimos em 2022 e ter trabalhado pelo menos 30 dias de forma remunerada no ano-base, que é 2022. Outro requisito é que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Entretanto, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Empregados domésticos, trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e trabalhadores urbanos contratados por pessoa física estão entre aqueles que não se enquadram nos critérios para recebimento do benefício.
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP
- Janeiro: a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024
- Março e abril: a partir de 15/04/2024
- Maio e junho: a partir de 15/05/2024
- Julho e agosto: a partir de 17/06/2024
- Setembro e outubro: a partir de 15/07/2024
- Novembro e dezembro: a partir de 15/08/2024
