O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (2), que “não há necessidade de reação” do Ministério da Fazenda sobre sua decisão de derrubar a reoneração da folha dos municípios e “nem justificativa para isso”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse pela manhã que não foi avisado pelo presidente do Senado que o trecho específico sobre a reoneração dos municípios não seria prorrogada junto com o restante da medida provisória.
A decisão de Pacheco, tomada na segunda-feira (1º), provocou ruídos no governo, que alegou não ter sido avisado da decisão de Pacheco.
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“Não vi a reação [da Fazenda]. Tive reuniões hoje o dia todo, mas não há necessidade de reação nem justificativa para isso. A inconstitucionalidade da desconstituição da desoneração da folha por MP era manifesta e buscamos caminhos para poder remediar”, afirmou Pacheco.
Apesar disso, o presidente do Senado disse que há um “bom alinhamento com o governo” e que esse impasse envolvendo a desoneração dos municípios “não abala a relação que estabelecemos em 2023”. “Todos os projetos [da equipe econômica] foram muito bem recebidos tanto na Câmara, quanto no Senado e os aprovamos conscientes da importância deles para o Brasil e as contas públicas”, afirmou.
Pacheco disse que “não há nenhum tipo de afronta ou irresponsabilidade fiscal” em sua decisão. Reforçou o que já havia explicitado em seu despacho de segunda-feira, que uma medida provisória desconstituindo uma decisão recente do Congresso seria inconstitucional – e, por isso, não seria aceita.
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O presidente do Senado disse que “havia obrigação da nossa parte de evitar insegurança jurídica”, já que, a partir desta segunda-feira, as prefeituras estariam sujeitas a uma alíquota maior da contribuição previdenciária. Afirmou que é “legítimo” o governo discutir o assunto, desde que por projeto de lei, e não medida provisória. “Estamos abertos à discussão de um novo modelo de desoneração, tanto dos setores quanto dos municípios”, alegou.
