Dentre os objetivos específicos previstos no decreto estão promover o empreendedorismo e a liberdade para empreender formalmente e um ambiente de negócios propício à criação, à formalização, ao crescimento, à rentabilidade, à recuperação e ao encerramento das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Além disso, visa incentivar o associativismo, o cooperativismo e a capacitação ampla dos empreendedores; aumentar a produtividade e a competitividade; promover a expansão dos mercados interno e externo e a integração dessas empresas em cadeias produtivas; auxiliar na promoção do acesso ao crédito sustentável e da concessão de garantias, e na ampliação dos recursos e dos instrumentos para desenvolvimento do empreendedorismo; promover mecanismos para geração e implementação de inovação e de tecnologias e a adoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental.
