Após atuar 18 anos na vida política-partidária, Flávio Dino completa, nesta sexta-feira (22), o seu primeiro mês como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, ele não proferiu decisões polêmicas e tem evitado dar declarações à imprensa, cumprindo a promessa de que trocaria o terno pela toga assim que chegasse à Corte.
Ao todo, Dino tomou 357 decisões e conta com um acervo de 992 processos. Na véspera, ele negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida sinaliza que o ministro não deve se declarar impedido de atuar em casos que miram o ex-presidente, mesmo tendo sido uma das vozes mais ativas da oposição a Bolsonaro quando era governador do Maranhão (2015-2022).
Ele também tem participado dos julgamentos das ações penais que miram os golpistas que invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, período em que era ministro da Justiça e Segurança Pública.
O novo ministro do STF, no entanto, não participou do julgamento mais polêmico do período, sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, porque a sua antecessora na Corte, Rosa Weber, já havia se manifestado. O mesmo deve acontecer em outros casos, como o debate da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ação que trata sobre aborto, em que a ex-ministra também já votou.
Entre os temas que causaram mais burburinho, está uma decisão monocrática (individual) em que Dino suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Estado que governou.
Ele também participou de um julgamento no plenário que discutia a distribuição das chamadas sobras eleitorais no Poder Legislativo e deu um voto que beneficiava o PSB, partido que havia acabado de se desfiliar. A posição do ministro, no entanto, não prevaleceu.
Dino passou a fazer postagens mais esporádicas nas redes sociais. Desde que sentou na cadeira de ministro, foram apenas 18 publicações no Twitter (agora chamado de X), a maioria delas repostando material da conta oficial do STF. Antes de assumir o cargo, ao longo do mês de fevereiro, ele havia usado a rede social mais de 60 vezes.
O ministro foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa. Ao tomar posse, em 22 de fevereiro, ele abriu mão da badalada festa promovida por associações de magistrados, e optou por uma discreta missa na Catedral de Brasília.
A postura atual de Dino no STF contrasta com a figura do político experiente, que ocupou cargos tanto no Executivo quanto no Legislativo. Quando estava à frente da pasta da Justiça, protagonizou cenas inusitadas, como quando publicou nas redes sociais uma montagem em que aparecia como um personagem dos “Vingadores”, depois de bater boca com parlamentares em uma audiência pública.
Antes de assumir a vaga na Corte, ele passou três semanas no Senado, onde apresentou sete projetos de lei, entre eles um que proíbe a instalação de acampamentos próximos a quartéis ou áreas militares. Durante essa passagem relâmpago, fez quatro discursos no plenário. Na sua fala de despedida, disse que sentia “inveja” de quem permanecia na política, e não descartou a possibilidade de, um dia, voltar a disputar uma eleição.
Para o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, até por já ter sido magistrado, Dino tem apresentado desenvoltura no plenário e trazido colaborações importantes para os debates. “Está atuando sem nenhuma surpresa, participa muito bem dos debates, e traz sempre muita informação”, disse.
Na avaliação do professor Rubens Glezer, da FGV Direito SP, Dino tem demonstrado uma “sensibilidade institucional enorme” ao atuar na Corte e deverá desenvolver um papel tão importante para o Tribunal quanto o do ex-ministro Nelson Jobim, que também transitou entre o mundo político e o Poder Judiciário.
