A ameaça do empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), de desrespeitar decisões judiciais no Brasil, fez integrantes do governo e parlamentares voltarem a defender a regulamentação das redes sociais. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o debate do tema é “urgente”.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, escreveu Messias na própria rede social.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, reagiu às publicações. Também no X, o ministro afirmou que não permitirá “que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte” o país. “Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunimente nenhum ato que atende contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, afirmou.
Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant disse que a atitude do dono da plataforma “evidencia seu desprezo pela justiça brasileira” e que ele não tem compromisso verdadeiro com a liberdade de expressão. O objetivo dele com as críticas, diz o secretário, é fazer “agitação política”.
“[Musk] Abriu processo contra a entidade que mostrou o crescimento de conteúdo racista e extremista desde que ele assumiu a direção da plataforma. Fechou o acesso gratuito de pesquisadores à plataforma via API. Colocou um preço impagável e dificultou todos os estudos sobre a dinâmica do debate por aqui. Se quisesse fazer debate sério, discutia os casos na justiça”, afirmou Brant.
Relator do chamado “PL das Fake News”, que discute o assunto no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também se pronunciou. “Chegamos ao limite! Agora o Elon Musk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário”, disse.
Ele afirmou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que paute a votação do projeto, para que seja estabelecido o “regime de responsabilidades dessas plataformas digitais”. “É resposta em defesa do Brasil.”
No sábado, Musk fez ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes foi o responsável por endurecer as regras contra as plataformas, para evitar a disseminação de “fake news” durante as eleições.
Musk começou o dia respondendo a um post de janeiro do ministro perguntando o “porquê de tanta censura”. Durante a tarde, o empresário continuou publicando mensagens que sugeriam que a liberdade de expressão estava ameaçada no Brasil.
“Estamos suspendendo todas as restrições. O juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse no X.
Neste domingo (7), ele voltou a mencionar Moraes, prometendo publicar “tudo” o que o ministro exige e mostrando como, supostamente, as demandas violam a legislação brasileira. “Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, provocou. O ministro do STF não se pronunciou a respeito até o momento.
As postagens de Musk foram celebradas por usuários e até parlamentares alinhados à direita, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em uma publicação, em inglês, ele citou como exemplo a situação do ex-deputado Daniel Silveira, preso por ataques a ministros da Corte, e disse que quer discutir o caso do “Twitter files Brasil” na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a partir de supostas denúncias publicadas por um jornalista americano na semana passada.
Ainda no sábado, o ex-presidente publicou um vídeo em que aparece ao lado de Musk, em maio de 2022. Na postagem, destacou o trecho em que diz que o empresário “é o mito” da liberdade.
Perfis falsos ou que espalham desinformação no Brasil têm sido alvos de várias decisões de Moraes, mas o movimento vem sendo encarado como “perseguição”, especialmente por apoiadores de Bolsonaro.
Em seus despachos, o ministro costuma apontar que o não cumprimento das determinações acarretará multas pesadas e não descarta medidas mais drásticas, como tirar o site do ar.
Colaborou Lilian Venturini, de São Paulo
