A defesa de Robinho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o ex-jogador de futebol deve permanecer preso. Este é o terceiro recurso apresentado pelos advogados de Robinho em duas semanas.
O novo recurso, o primeiro ao STJ, foi apresentado na noite desta quinta-feira (4). Trata-se de embargos de declaração e tem o objetivo de esclarecer contradições ou omissões da decisão do STJ.
Em regra, este recurso não tem o poder de alterar a decisão e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.O recurso foi apresentado horas depois de o ministro Luiz Fux, do STF, determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre outros dois habeas corpus da defesa de Robinho. O documento foi protocolado às 23h32.
O STJ validou a sentença italiana que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo no dia 20 de março. Desde então, a defesa recorreu ao STF em duas ocasiões. O ministro Luiz Fux é relator dos dois pedidos e determinou a tramitação conjunta deles nesta quinta.O primeiro foi apresentado horas depois de o STJ validar a sentença. A defesa pediu que o ex-jogador não fosse preso até que todos os recursos contra ele fossem analisados.
Os advogados sustentavam que a ordem do STJ estava em desarmonia com a jurisprudência do STF – que prevê que a prisão só pode acontecer após todos os recursos cabíveis serem julgados pela Justiça –, contrariava o princípio da ampla defesa, do devido processo legal e representava violação do direito e ir e vir de Robinho.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o STJ não violou normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais e que não houve coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção de Robinho. Fux rejeitou o apelo da defesa e manteve a ordem de prisão.
Nesta segunda-feira (1º), a defesa pediu que o ministro reconsidere aquela decisão. Os advogados solicitaram ainda que, caso não reconsidere sua decisão, Fux encaminhe o pedido da defesa para que os ministros o analisem no plenário do STF.
Já o segundo recurso foi apresentado no dia seguinte à ordem do STJ. Neste habeas corpus, a defesa pedia que Fux reconhecesse a incompetência do STJ de determinar a prisão de Robinho e que, com urgência, suspendesse a ordem de prisão para que o ex-jogador fosse solto de maneira imediata.
Os advogados alegam que não é atribuição do STJ autorizar a prisão imediata do ex-jogador. A defesa sustenta que a Constituição Federal estabelece ao STJ a competência de processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Para os advogados, compete à Justiça Federal em Santos dar cumprimento à sentença que condenou Robinho e ordenar sua prisão.“Também de forma ilícita, [o STJ] acabou por determinar o imediato cumprimento da pena, sem que a parte interessada (Governo da Itália e Parquet) realizasse o indispensável requerimento previsto na Lei de Ritos”, sustentam os advogados.
“O Superior Tribunal de Justiça fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, diz a defesa.A decisão do ministro, tanto no questionamento à sua ordem inicial como no segundo recurso apresentado pela defesa, será tomada após o envio do parecer pela PGR.
