Depois de uma série de atrasos, o programa Voa Brasil, que prevê a venda de passagens aéreas mais baratas (até R$ 200), finalmente deve decolar. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou, na quarta-feira (3), que o projeto vai sair do papel ainda neste mês de abril.
Inicialmente, a expectativa do governo federal era lançar o Voa Brasil em fevereiro deste ano, o que não foi possível. O programa foi idealizado pelo antecessor de Costa Filho na pasta, o ex-ministro Márcio França (PSB), que hoje comanda o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O ministros dos Portos e Aeroportos fez o anúncio durante sua participação no evento de lançamento de outro programa, o Asas para Todos, uma iniciativa conjunta entre a pasta e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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De acordo com o governo, o Voa Brasil vai ofertar 5 milhões de passagens aéreas a R$ 200 para um público específico. Serão cerca de 21,7 milhões de brasileiros, dos quais 21 milhões de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até 2 salários mínimos (R$ 2.824), além de 700 mil alunos do Prouni.
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Crise no setor aéreo
Como mostrou reportagem do InfoMoney publicada em fevereiro, pastas como os ministérios de Portos e Aeroportos, do Turismo e da Fazenda, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vêm estudando possíveis medidas para aliviar a crise das companhias aéreas brasileiras, que acumulam prejuízos nos últimos anos.
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Estão sobre a mesa propostas como o abatimento de dívidas regulatórias, a renegociação de débitos tributários e, sobretudo, uma linha de crédito emergencial via BNDES. Para que ela seja viabilizada legalmente, no entanto, seria necessária a constituição de um fundo garantidor. Neste momento, há duas possibilidades sob análise: a utilização de recursos Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que já existe, ou a criação de um novo fundo, específico para as companhias aéreas e sem ligação com o Fnac, que poderia chegar a R$ 6 bilhões.
No Congresso Nacional, há projetos em tramitação que reabrem a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fnac para companhias aéreas – a permissão vigorou apenas em 2020, no primeiro ano da pandemia, para empréstimos de até R$ 3 bilhões. A proposta mais avançada no Parlamento é o PL 3221/2023, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. A proposta modifica a Lei nº 12.462 e permite “a utilização dos recursos do Fnac como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos”.
No Senado, também há uma outra proposição de teor semelhante, o PL 1829/2019, cujo autor é o ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) – morto em 2020, vítima da Covid-19. O projeto, que está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, recebeu substitutivo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e promove uma série de mudanças na legislação que trata dos setores de turismo e transporte aéreo. O texto ainda determina que o Ministério do Turismo passe a gerir 30% dos recursos do Fnac.
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