O caso foi analisado primeiramente pelo TSE, que viu “impulsionamento irregular da propaganda eleitoral” e decidiu pela multa. A defesa do ex-presidente considerou a punição desproporcional e apresentou agravo, que foi negado. Por isso, Bolsonaro recorreu ao STF.
Por sorteio, a relatoria no STF foi entregue a Flávio Dino, indicado por Lula para integrar a Corte. Em sua decisão, proferida em março, o ministro diz que, para decidir de forma diversa do TSE ou mesmo avaliar se houve desproporcionalidade, seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos (conjunto de provas no processo), o que é vedado ao STF.
