Passados mais de 50 dias da fuga de dois presos da penitenciária em Mossoró (RN), o governo ainda não tem um relatório completo sobre as condições das prisões federais e somente parcela das melhorias prometidas já foi implantada. Outra parte está em fase de execução enquanto há iniciativas que enfrentam rotinas burocráticas.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou uma série de medidas para melhorar o sistema penitenciário federal após a fuga em fevereiro.
Segundo dados repassados pela pasta a pedido da Folha, ainda não ficou pronto o laudo técnico de inspeção nas cinco penitenciárias federais. O estudo inclui as condições sobre a segurança contra incêndio, instalações hidráulicas e sanitárias, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto.
Já a promessa de construção de muralhas nas unidades prisionais federais só foi iniciada na penitenciária federal de Porto Velho (RO). Das cinco unidades, apenas a de Brasília conta atualmente com a estrutura. A expectativa da pasta é que todas estejam prontas até 2026. Em Mossoró, a licitação está prevista para maio.
A necessidade da construção de muralhas nas unidades já havia sido identificada pelo governo em 2007. Em fevereiro de 2024, durante a fuga inédita de um presídio federal, Rogério da Silva Mendonça, 36, e Deibson Cabral Nascimento, 34, cortaram a grade que cercava a penitenciária.
Os dois foram presos na semana passada, em uma rodovia perto de Marabá (PA), a cerca de 1.600 km do local da fuga pelo trajeto mais rápido de carro entre os dois municípios (1.300 km em linha reta). O Ministério da Justiça gastou R$ 6 milhões na caçada aos fugitivos.
Está na mesma situação a substituição das câmeras de videomonitoramento inoperantes ou com especificações não recomendadas nos presídios, determinada como medida imediata pelo ministro.
A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) informou que adquiriu 10 mil novas câmeras, por meio de pregão eletrônico. Porém, as trocas dos equipamentos só foram iniciadas no presídio de Mossoró, e devem ser concluídas até o início da segunda quinzena deste mês. O ministério afirma que todas serão trocadas nas cinco unidades até maio.
Ainda não foi executada também a ampliação do sistema de alarme e sensores. De acordo com a pasta, está sendo preparada uma licitação para aprimorar e modernizar todo o sistema de segurança e monitoramento das cinco unidades.
O investimento será de R$ 40 milhões, por meio do projeto Ômega, que incluirá a compra de câmeras com sensores sísmicos e térmicos capazes de detectar escavações em paredes e movimentos no escuro. Também está previsto um novo parque de câmeras digitais e de monitores.
Lewandowski havia prometido que iria trabalhar na modernização do sistema de videomonitoramento dos presídios e no aperfeiçoamento do controle de acesso aos presídios federais com sistema de reconhecimento facial para presos, visitantes e administradores.
A nomeação de 80 policiais penais aprovados em concurso para reforçar o sistema prisional federal, anunciada pelo ministro, ainda está em andamento. O Ministério da Gestão e da Inovação autorizou a nomeação de 76 novos servidores, na última sexta-feira (5).
Dos serviços já executados, em Mossoró, foram realizadas as trocas de lâmpadas que não estavam funcionando e feitos reforços nas estruturas das luminárias existentes no interior das celas.
Segundo a pasta, isso vai impossibilitar ou dificultar a retirada dos objetos pelos internos. Além disso, foram instaladas cercas elétricas em todo o perímetro do presídio.
A pasta também criou um comitê multidisciplinar com o objetivo de fiscalizar periodicamente as estruturas físicas e os equipamentos utilizados pelas penitenciárias.
Além disso, determinou revistas diárias em todas as celas, pátios de sol e parlatórios nas cinco unidades, com a posterior elaboração de relatórios a serem encaminhados semanalmente à direção de cada unidade.
O procedimento de rondas externas foi atualizado e houve solicitação à Escola Nacional de Serviços Penais para a realização de um curso de formação profissional.
Como mostrou a Folha, as celas dos dois presos que fugiram ficaram ao menos 30 dias sem revista e, por isso, foram abertas as apurações contra os dez servidores.
O órgão já havia apontado que a fuga foi resultado de diversas falhas internas, sendo a principal a falta de revistas, que deveriam ocorrer diariamente
Sem elas, não foi possível que os servidores detectassem o buraco que os presos estavam fazendo na luminária da parede por onde escaparam.
Além das barras de ferro da própria cela, os presos utilizaram uma chapa de 20 cm, localizada no vão da porta, por onde eles recebem alimentos, para abrir o buraco.
Em outra frente, a Senappen fez um rodízio periódico de 23 presos entre as penitenciárias federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado, entre os dias 1º e 3 de março.
Segundo a pasta, o remanejamento é importante porque impede possíveis articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, enfraquece e dificulta vínculos nas regiões onde se encontram.
Além disso, o Ministério da Justiça abriu um processo por “desrespeito a determinações contratuais” contra a construtora responsável pela reforma no pátio do presídio federal de Mossoró.
A empresa cuidava do canteiro de obras da reforma no pátio do banho de sol da unidade. A Polícia Federal também requisitou todos os dados dos funcionários.
Lewandowski havia afirmado que uma das hipóteses da fuga é que as ferramentas usadas pela obra foram acessadas e utilizadas pelos presos para sair do presídio. Após saírem das celas, os detentos encontraram um tapume de metal que protegia o local da obra que poderia ser facilmente ultrapassado.
Além disso, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, enviou ofício pedindo para Polícia Federal, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) para abriu uma investigação sobre outra empresa que fazia a manutenção do presídio. O objetivo será apurar se a companhia está registrada em nomes de laranjas.
