O inquérito aberto contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X, pode levar a pelo menos duas consequências práticas contra o bilionário, que é cidadão americano: a proibição de entrar no Brasil e de fazer negócios no país.
Essa é avaliação de fontes do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão do ministro Alexandre de Moraes proferida no domingo (07).
Moraes instaurou inquérito para apurar as condutas de Musk quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O empresário também foi incluído como investigado no inquérito das “milícias digitais”.
A decisão do ministro foi dada após o dono do antigo Twitter acusar Moraes de praticar censura e ameaçar descumprir decisões judiciais em relação a contas bloqueadas na plataforma.
- Elon Musk acusa Alexandre de Moraes, diz que não seguirá ordens do juiz e fala em fechar escritório no Brasil
- Após falas de Musk, Allan dos Santos volta ao X em conta bloqueada
Em seu despacho, o ministro apontou que “os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”.
Ele também repetiu duas frases que costuma usar ao falar da disseminação de “fake news“: “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”.
Nesta segunda-feira (08), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, saiu em defesa da decisão do colega. Em nota, disse que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, afirmou.
