O setor de seguros apresentou, na quarta-feira (17), sua ampla agenda de propostas e projetos que serão debatidos nas esferas do Legislativo e do Executivo Federal ao longo de 2024. Só com força de lei, as iniciativas pretendidas sairão do papel para melhorar produtos e serviços que são ofertados ao consumidor.
Sob a batuta da CNseg (entidade que representa o mercado segurador do país), as propostas elencadas prometem alcançar quem comanda a produção agrícola, caso do produtor rural, a regularização das construções nas cidades, a proteção dada aos carros que circulam por elas, uso dos dados de clientes de seguros compartilhados no Open Insurance (sistema em desenvolvimento) e até inteligência artificial, que já se espraia também pelo setor securitário.
O InfoMoney acompanhou a divulgação das medidas em evento realizado em Brasília, que contou com a presença de representantes do segmento, como Alessandro Octaviani, que comanda a atual gestão da Susep (órgão responsável pela regulação de produtos e serviços em seguros no Brasil).
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Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, ressaltou que a agenda institucional funciona como uma resposta do setor às demandas urgentes da sociedade, que vem sendo atravessada pelas consequências das mudanças climáticas, um problema crônico e urgente que necessita de um esforço conjunto. “É o seguro que faz a gestão de riscos e dos eventos inesperados”, salientou.
Ainda na quarta, o representante da CNseg apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende criar um tipo de seguro social para atender a população afetada por desastres naturais. O PL foi discutido em audiência pública da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais.
O representante da Susep disse ao InfoMoney que vai acelerar os projetos apresentados pelo mercado que são convergentes e abrir diálogo para as medidas que ainda não encontram consenso. “Temos um mercado amplo e aberto para muitas conquistas, e a agenda institucional organiza parte deste debate”, afirmou Alessandro Octaviani.
O que vem por aí: veja projetos
Aperfeiçoamento da lei de licitações e seguro garantia – De olho nas obras e concessões públicas, na área de infraestrutura, como os programas habitacionais, portos, ferrovias e aeroportos, saneamento básico, telecomunicações, energia e gás, o setor se coloca como parceiro para o desenvolvimento do país ao assegurar o cumprimento de obrigações contratuais estipuladas em editais.
Promoção da sustentabilidade – Criação de produtos capazes de auxiliar no enfrentamento das tragédias provocadas pelas mudanças climáticas. Entre os projetos está o PL que cria o Seguro Social contra Catástrofes.
Novo Marco Legal dos Seguros – Senado voltou a discutir, em 2023, o PLC 29/2017. Trata-se de uma revisão do marco regulatório do setor segurador, regido atualmente pelo Código Civil.
Seguro rural – Criação de um fundo de estabilização.
Seguro habitacional – Regulamentação do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) para benefício de milhares de mutuários que aguardam resolução sobre imóveis que se encontram em situação de risco.
Regulamentação no setor de veículos – O setor propõe parceria com os poderes Legislativos e Executivos estaduais contribuindo com conhecimento técnico especializado na formulação de legislações e regulamentações. Destaque para aprimoramento da Lei do Desmonte e Vistoria Cautelar, além de propostas que visam regulamentar a atuação das associações de proteção veicular no mercado de seguros.
Ambiente regulatório e promoção da expertise do setor – Apoio a estudos para revisão dos editais e requisitos dos seguros, propiciando condições viáveis para aceitação, atendimento e subscrição dos riscos por parte do mercado segurador.
Open Insurance – Arcabouço regulatório do Open Insurance.
Proteção de dados e Inteligência Artificial – No mercado de seguros, a Inteligência Artificial (IA) pode ser utilizada para prevenção e regulação de sinistros, modelos de precificação, avaliação de riscos, análise de perfil, emissão de apólice e pagamento de indenizações. Outra aplicação da IA é a detecção de atividades fraudulentas. A CNseg apoia a regulamentação proposta pelo Congresso Nacional com sugestão de alteração em alguns pontos do texto.
Realidade x Expectativa
De acordo com Dyogo Oliveira, o ano de 2023 foi marcado por intensos debates que geraram avanços legislativos e regulatórios significativos ao setor. Das 13 medidas propostas no pacote de ações prioritárias do Ministério da Fazenda para estimular o crédito, 4 envolveram o setor, duas das quais foram convertidas em lei ainda no ano passado.
Veja, a seguir, os principais avanços já alcançados pelo setor em 2023:
- Resolução BCB nº 324, de 2023, reconhece as operações de seguro de crédito como mitigadores para operações de crédito realizadas por instituições financeiras;
- Lei nº 14.770, de 2023, inclui nas licitações títulos de capitalização como garantia;
- Lei nº 14.711, de 2023, institui novo marco de garantias;
- Lei nº 14.652, de 2023, faculta a concessão, pelos detentores de planos de previdência e de títulos de capitalização, dos recursos aplicados nesses instrumentos como garantia em operações de créditos.
Para Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da CNseg, o setor aguarda a consolidação e o amadurecimento de novos projetos que dependem de elo com os entes federativos para as áreas de infraestrutura e concessões.
