O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta sexta-feira (19) que as principais prioridades da gestão petista para a próxima semana são a apresentação de projetos de regulamentação tributária e a aprovação da proposta que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“O central para o governo é apressar a discussão da regulamentação da reforma tributária, votar o Perse e negociar bem a sessão do Congresso naquilo que é fundamental”, complementou.
Guimarães falou sobre o assunto após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da cúpula do governo, como, por exemplo, o titular da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP). Este último é quem tem sido alvo de críticas sistemáticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como mostrou o Valor, recentemente, o texto deve atender apenas parcialmente o governo na redução do número de atividades econômicas beneficiadas.
Até mesmo aliados do governo reconhecem que a redução de 44 para 12 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) seria “drástica e injusta”.
O número de categorias contempladas será fechado apenas no início da próxima semana após o Ministério da Fazenda dar um panorama dos impactos fiscais do parecer preliminar da relatora Renata Abreu (Podemos-SP).
Além disso, há impasse sobre a duração do programa. Enquanto o governo preferiria um maior escalonamento e até estender o benefício, os setores aceitariam uma antecipação com a garantia de um escalonamento com menor diluição.
Uma ala de parlamentares mais próxima dos setores defendeu que as regras não mudem para 2024 e passem a ser válidas apenas a partir de 2025, já que as empresas já se organizaram no ano passado. A relatoria concordaria com essa visão.
Para resolver uma lacuna legal, está em estudo a inclusão da previsão legal que não permita o acúmulo de benefícios do Perse e a compensação do prejuízo fiscal.
