O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, determinou o retorno de Sérgio Machado Rezende para o Conselho de Administração da Petrobras. Ele foi ministro de Ciência e Tecnologia dos governos Lula I e II e estava na Petrobras indicado pelo próprio presidente da República.
Rezende foi afastado do cargo por um juiz de primeira instância que aceitou argumentos de uma ação civil pública de que sua nomeação descumpria a Lei das Estatais, uma vez que era filiado ao PSB.
O desembargador considerou que executivo tomou posse no cargo de Conselheiro de Administração em 28 de abril de 2023, tendo saído do Diretório Nacional do PSB em 6 de março de 2023.
“Deveras, o exercício do cargo (28.04.2023) se deu em momento posterior à decisão da Suprema Corte na ADI nº 7331 (16.03.2023), que suspendeu o artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e, ainda, anteriormente à saída de Sergio Machado Rezende da estrutura decisória do partido político (em 06.03.2023).”