O governo prepara projeto de lei que altera limites e prazos para a tributação de investimentos na Bolsa de Valores, numa tentativa de estimular o ingresso de recursos no mercado acionário. De acordo com minuta do texto, a que o Estadão teve acesso, a cobrança do Imposto de Renda sobre as vendas passaria de mensal para trimestral. Já o limite de isenção nessas operações, que hoje é de R$ 20 mil por mês, ficaria em R$ 60 mil no trimestre. Seria mantida em 15% a alíquota sobre as transações feitas por pessoas físicas residentes no País e pessoas jurídicas isentas e optantes pelo Simples Nacional.
Outro capítulo do projeto uniformiza em 15% a alíquota para tributação de rendimentos auferidos por associações de poupança e empréstimo, e corrige problemas na tributação de Fundos de Índice de Mercado (ETFs), o que vai incluir os chamados criptoativos – que hoje contam com isenção para transações de até R$ 35 mil.
A proposta também pretende permitir a dedução de perdas decorrentes de operações com derivativos para hedge (proteção) no exterior, da mesma forma como já é permitido para o hedge realizado em Bolsa de Valores no exterior. O texto também zera a alíquota do IR nessas operações.
De acordo com a minuta, o conjunto de medidas que constam do projeto de lei não implicaria renúncia fiscal para o ano de 2024. Há projeção de renúncia, estimada em R$ 190 milhões, para os anos de 2025, 2026 e 2027, além do diferimento de receita de R$ 210 milhões para 2025 e 2026.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
