O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei nº 11.801, que trata da reforma administrativa do Executivo municipal. A lei foi publicada nesta quinta-feira (2), em uma edição extra do “Diário Oficial do Município”, e entra em vigor nesta sexta-feira (3). As mudanças foram aprovadas pelos vereadores em dezembro do ano passado.
O número de secretarias municipais sobe de 14 para 18, com a criação das secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, de Mobilidade Urbana, de Administração Logística e Patrimonial e a Secretaria-Geral.
O número de regionais subiu para dez, com a criação da regional do Hipercentro de Belo Horizonte, resultado de um desmembramento da regional Centro-Sul.
A prefeitura também cria as coordenadorias especiais de Mudanças Climáticas e a de Vilas e Favelas, que serão subordinadas diretamente ao gabinete do prefeito. Será criado ainda o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES), órgão consultivo e deliberativo integrante do gabinete do prefeito, que será responsável pela articulação da sociedade civil na consecução de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais.
A prefeitura prevê um custo de R$ 2 bilhões com a reforma administrativa, dos quais R$ 49,9 milhões serão gastos por ano com a criação das secretarias e cargos. O restante será redirecionado de verbas já existentes.
