Como tirar o título de eleitor online? | Brasil

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por Redação

As pessoas aptas a votar nas eleições de outubro que ainda não tiraram a primeira via do título de eleitor têm até o dia 8 de maio para fazer a solicitação do documento. O pedido pode ser feito online ou presencialmente em um cartório eleitoral.

Caso opte por pedir o documento online, a solicitação pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral. Na página, basta clicar em “título eleitoral”.

Autoatendimento eleitoral — Foto: Reprodução

Em seguida, é necessário procurar pela opção “tire seu título eleitoral“, e, então, preencher os dados solicitados. Confira a lista de documentos necessários para fazer o pedido:

  • Documento oficial de identificação;
  • Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);
  • Comprovante de quitação militar (obrigatório às pessoas do gênero masculino nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade. O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos).

Após a realização do pedido, também é possível acompanhar a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral. Vale lembrar que não é necessário pagar nenhum tipo de taxa pelo serviço durante todo o processo.

Quem precisa tirar o título de eleitor?

O documento pode ser solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, somente aos 16 a pessoa está apta a votar. Dos 18 ao 70 anos, o voto é obrigatório — exceto para os analfabetos.

Já tenho o título de eleitor. Como faço a transferência?

A transferência permite ao eleitor alterar o domicílio eleitoral. No entanto, existem algumas condições para que ela seja realizada. São elas:

  • A transferência pode ser solicitado no mínimo um ano depois do alistamento ou última transferência;
  • O comprovante de endereço deve demonstrar que a pessoa tem, há pelo menos três meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral;
  • Em caso de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o cidadão deverá fazer o pagamento da multa antes de pedir a transferência.

A alteração do domicílio pode ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral do município onde a pessoa deseja votar. Assim como no caso do pedido da primeira via, a transferência do título de eleitor deve ser feita até o dia 8 de maio.

Confira os documentos necessários para pedir a transferência:

  • Documento oficial de identificação;
  • Documento que comprove, no mínimo, três meses de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município).
  • Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).

Após o pedido de transferência, o eleitor deve aguardar a análise da Justiça Eleitoral. O processo pode ser acompanhado pela internet, com o número do protocolo. A pessoa será informada caso tenha que comparecer ao cartório. Aprovada a transferência, a via digital do título eleitoral pode ser emitida pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para download em aparelhos Android e iOS.

*Estagiária sob supervisão de Diogo Max

Fonte: Externa

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