A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que uma decisão pode ser criticada e questionada, mas não ser descumprida.
A fala aconteceu nesta terça-feira (9) durante sessão da Corte eleitoral. A magistrada, no entanto, não citou o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, que questionou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sobre “tanta censura no Brasil” e informou que derrubou os bloqueios das contas na plataforma impostas pelo magistrado.
“Independente de origem, raça, gênero, credo, condição econômica, todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao direito do país e cumprem as decisões judiciais. Ao juiz é conferida a tarefa de julgar e fazer com que se cumpram seus julgados. Aos servidores públicos, incluídos os juízes, e a todas as pessoas, no Estado Democrático de Direito, é conferido o dever de cumprir a Constituição e as leis da República e observar as decisões judiciais”, afirmou a ministra.
Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada. Só não pode ser descumprida
Cármen Lúcia
Segundo Cármen Lúcia, para garantir a autoridade dos julgamentos e o seu cumprimento, há juízes no Brasil.
“Sem Judiciário independente, garantidor da eficácia de seus julgados, não há garantia de direito. Sem a garantia do Estado Democrático de Direito, não há segurança da democracia. Sem democracia não há liberdade, e sem liberdade não há dignidade”, prosseguiu.
A ministra ainda elogiou o trabalho de Moraes.
”O TSE ausente hoje, justificadamente, o presidente Alexandre de Moraes, esse grande brasileiro e magistrado. Declaro instalada essa sessão e cumprimento os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.
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