A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, nesta quarta-feira (10), pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que pretendia o trancamento da ação penal referente à “Operação Boca de Lobo”.
Deflagrada em 2019, a Operação Boca de Lobo é um dos braços da “Lava-Jato” no Rio de Janeiro e tem por objeto a apuração de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de obras pelo Estado.
A defesa também sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação. A esse respeito, a alegação foi de que, acusado de participar do mesmo esquema criminoso, o ex-governador Luiz Fernando Pezão teve a sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.
Em nota, o TRF-2 lembrou que, na ocasião do julgamento do recurso de Pezão, os desembargadores, por maioria, destacaram que faltaram provas para a condenação, que se baseou na palavra de pessoas com acordo de colaboração. A desembargadora Simone Schreiber ficou vencida. Para ela, deveria ser mantida a condenação parcial de Pezão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cabral, entre 2007 e 2014, teria recebido propinas e também feito repasses para o seu sucessor, enquanto este era secretário de obras do Estado e vice-governador.
Para a relatora do pedido de habeas corpus, há justa causa para a continuidade da ação penal em que Sergio Cabral é réu, considerando os elementos de materialidade, autoria e culpabilidade que embasam a denúncia. Schreiber rejeitou o pedido de declaração de incompetência. A desembargadora entendeu que há, no caso, conexão com a “Operação Calicute”, que também envolve contratação de obras públicas e sobre a qual o STF já se manifestou declarando a competência da 7ª Vara Federal do Rio Janeiro.
