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Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Elon Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito neste domingo (7) contra o bilionário Elon Musk, dono do X, por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado (6) e no domingo (7) nos quais ele afirma que publicaria as demandas do magistrado e como essas solicitações “violam a lei brasileira”.
No sábado (6), especificamente, Musk havia desafiado decisões judiciais para bloquear determinadas contas do X no Brasil, afirmando que a plataforma poderá ter de fechar seu escritório no país e mencionou Moraes com o questionamento “por que você está fazendo isso?”.
Procurado, o X não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Instrumentalização criminosa
Na decisão, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, anteriormente chamada de Twitter, com fatos investigados no inquérito das fake news e outras apurações.
O ministro do STF decidiu ainda que o X tem de se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já determinada, inclusive de realizar qualquer tipo de reativação de perfil cujo bloqueio havia sido determinado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer multa diária de 100 mil reais por perfil e a responsabilidade por desobediência à ordem judicial são os responsáveis legais pelo X no Brasil.
Na justificativa da decisão, Moraes disse que a conduta do X configura, em tese, abuso de poder econômico que pode tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública com flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas por milícias digitais já investigadas pelo STF, além de agravamento do risco à segurança dos membros do Supremo.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, ressaltou.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, comentou no X a decisão de Moraes, citando trecho da determinação.
“‘AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!’ Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, disse.
